Justiça nega tentativa de Augusto Melo de reverter impeachment e mantém decisão do Conselho no Corinthians. Assim como indefere a solicitação de HC oriunda da defesa do presidente afastado.
A turbulenta fase institucional vivida pelo Sport Club Corinthians Paulista ganhou novos contornos nesta terça-feira (29), com a negativa da Justiça à tentativa do ex-presidente Augusto Melo de anular o processo que culminou em seu impeachment, ocorrido em 26 de maio deste ano.
O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência protocolado pela defesa do ex-dirigente, mantendo a validade da votação do Conselho Deliberativo que retirou Augusto do comando do clube. Com isso, o processo interno, que já havia mobilizado boa parte da comunidade corinthiana, se consolida como um dos momentos mais tensos da história política recente do clube.
A tentativa de anulação apresentada pelos advogados de Augusto Melo alegava vícios no processo que levou ao impeachment, incluindo a participação de conselheiros supostamente inadimplentes e ausentes injustificadamente em votações anteriores, o que, segundo a defesa, comprometeria a legalidade e a moralidade do processo deliberativo. Além disso, os representantes do ex-presidente denunciaram a suposta negativa de acesso a documentos fundamentais para a defesa, como as atas da reunião e a lista completa de conselheiros votantes — elementos que, de acordo com a defesa, feririam o princípio da transparência e o direito à ampla defesa no ambiente institucional do clube.
Outro ponto questionado pela defesa foi a atuação do presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior, que presidiu a sessão que deliberou pela cassação do mandato de Augusto Melo. De acordo com os argumentos apresentados, Romeu estaria formalmente afastado de suas funções desde abril por uma decisão da Comissão de Ética, que, embora interna, segundo os advogados, deveria ter sido levada em consideração pela diretoria do clube e pelo próprio Judiciário. A não observância dessa deliberação interna é tratada pela defesa como um erro grave que, na avaliação do ex-mandatário, poderia contaminar a legitimidade de todo o processo.
Apesar dos argumentos, o desembargador Enéas Costa Garcia, relator do caso, entendeu que os elementos apresentados pela defesa de Augusto Melo não preenchiam os critérios necessários para a concessão da liminar. Em sua fundamentação, o magistrado foi taxativo ao afirmar que “não se vislumbra a urgência ou a verossimilhança das alegações que sustentem o pedido de suspensão dos efeitos do impeachment”, destacando que a medida de urgência só deve ser concedida quando há risco claro de dano grave e de difícil reparação, o que, na sua análise, não foi comprovado no presente caso.
O desembargador ainda fez menção à doutrina do jurista Araken de Assis, referência no campo do direito processual civil, ao afirmar que a tutela recursal — tipo de medida solicitada pela defesa — exige não apenas a demonstração da plausibilidade jurídica do pedido, mas também um perigo efetivo e imediato. Segundo Garcia, tais condições não estavam presentes na tentativa de Augusto Melo, o que levou à negativa do recurso. Com essa decisão, o processo interno do clube segue seu curso com o ex-presidente oficialmente afastado e sem perspectivas de reversão judicial imediata.
Além do pedido indefirido, a defesa entrou na última semana com um pedido de Habeas-corpus para Augusto Melo, também indeferido pela relatora Maria Cecília Leone na tarde de hoje que não julgou procedente a solicitação.
O impeachment de Augusto Melo foi aprovado por 176 votos a favor e apenas 57 contrários, refletindo a ampla maioria alcançada no Conselho Deliberativo. O processo foi resultado de uma crise que se arrastava desde o início do ano, marcada por denúncias de má gestão, desentendimentos com conselheiros, suspeitas de contratos lesivos ao patrimônio do clube e tensões constantes com diversos setores da diretoria. A instabilidade cresceu a ponto de tornar insustentável a permanência do presidente, que havia sido eleito no final de 2023 com o discurso de moralização e reconstrução administrativa.
Após o afastamento, Augusto Melo tem tentado de forma reiterada reverter a decisão, tanto nos bastidores do clube quanto por meio de ações judiciais. A tentativa frustrada de tutela de urgência foi apenas uma das frentes de batalha jurídica iniciadas desde maio. Nos bastidores, seus aliados ainda tentam articular apoio entre conselheiros e sócios, mas enfrentam resistência crescente diante das acusações que pesam sobre a gestão do ex-mandatário.
A repercussão da decisão judicial desta terça-feira foi imediata entre conselheiros e torcedores. Para muitos, a manutenção da decisão do Conselho é vista como um passo importante na tentativa de reorganizar a estrutura administrativa do clube, hoje fragilizada por disputas internas e crises sucessivas. Há, no entanto, setores que seguem questionando a legalidade do processo, alimentando debates sobre os limites da autonomia dos órgãos internos e a necessidade de modernização dos estatutos e regimentos que regem o clube.
Internamente, o Corinthians busca agora reconstruir sua estabilidade administrativa e retomar um caminho institucional menos conflituoso. A diretoria interina, formada por vice-presidentes e membros do Conselho de Orientação, tem conduzido o clube desde a saída de Augusto Melo, enfrentando os desafios de manter as operações em meio à crise política. O foco tem sido na transparência, na reavaliação de contratos firmados nos últimos meses e no fortalecimento do diálogo com os diversos setores do clube, incluindo torcedores organizados e funcionários.
A situação do Corinthians, no entanto, segue longe de uma resolução definitiva. Ainda paira sobre o clube a possibilidade de novos processos judiciais, tanto movidos por Augusto Melo quanto por eventuais atores prejudicados pelas decisões tomadas ao longo dos últimos meses. A defesa do ex-presidente deve recorrer da decisão, tentando levar o caso a instâncias superiores ou insistir na tese da nulidade do processo com novos elementos.
Enquanto isso, a torcida observa com preocupação o cenário fora de campo. Com o clube enfrentando também dificuldades esportivas, o clima de instabilidade institucional acaba respingando em todos os setores. Nas arquibancadas, o sentimento é de apreensão com o futuro e a cobrança por responsabilidade e reconstrução se torna cada vez mais intensa. A história recente do Corinthians, marcada por conquistas expressivas e momentos de glória, parece agora atravessar um ciclo de incerteza e disputas internas que exigem soluções maduras e transparentes.
Ao fim desta etapa, a negativa da Justiça em reverter o impeachment de Augusto Melo representa um reforço ao entendimento de que os clubes, embora entidades privadas, precisam seguir padrões mínimos de governança e legalidade em seus processos internos. A expectativa, agora, é de que a diretoria interina consiga conduzir o Corinthians a um novo ciclo, mais estável e menos pautado por disputas de poder que minam o rendimento dentro e fora de campo.
O episódio reforça ainda a importância do papel dos conselhos e órgãos de controle dentro das instituições esportivas. Em um momento em que o futebol brasileiro discute a profissionalização da gestão e o combate à corrupção, casos como o do Corinthians tornam-se simbólicos e podem funcionar como marcos de mudança — ou, no mínimo, como alertas sobre o que não pode mais ser tolerado. A história do clube, rica em superações e resiliência, agora aguarda um novo capítulo que seja digno de sua grandeza.