Impeachment de Augusto Melo: advogado critica normas da assembleia e denuncia “regime autoritário” no Corinthians
Na tarde desta terça-feira, a comissão eleitoral do Conselho Deliberativo (CD) do Corinthians divulgou as regras que irão reger a assembleia geral marcada para o dia 9 de agosto, quando os associados decidirão se aprovam ou não o impeachment do presidente afastado Augusto Melo.
O anúncio das normas, contudo, foi acompanhado de duras críticas por parte do advogado do dirigente afastado, Ricardo Jorge, que publicou uma nota oficial contestando a legalidade e a natureza das regras impostas pela comissão. O defensor classificou o regulamento como um conjunto de medidas autoritárias, desproporcionais e incompatíveis com o caráter associativo e democrático do clube, além de apontar para uma suposta tentativa de silenciamento político no ambiente do Parque São Jorge.
Assembleia com clima de pleito eleitoral e restrições severas
A assembleia do dia 9 de agosto terá caráter referendário: os associados deverão ratificar ou não a decisão de 174 conselheiros que optaram pelo afastamento de Augusto Melo. Apesar disso, a comissão eleitoral tratou o evento como se fosse uma eleição convencional. Dentre as medidas anunciadas, está a proibição de manifestações políticas no clube a partir da publicação do regimento, vedação à distribuição de materiais gráficos como panfletos e folders, proibição de confraternizações e “boca de urna”, além do fechamento da sede social para qualquer atividade esportiva ou de lazer no dia da votação.
A fiscalização do cumprimento dessas normas ficará a cargo das diretorias social e de esportes terrestres do clube. Segundo o documento, qualquer infração poderá resultar em sanções disciplinares e éticas.
Nota oficial aponta censura e regime autoritário
Diante das normas estabelecidas, Ricardo Jorge emitiu um comunicado no qual acusa a comissão eleitoral de extrapolar sua função estatutária, transformando um processo de referendo em um pleito com viés autoritário. Segundo ele, as regras violam os direitos associativos e constitucionais dos sócios do clube.
Confira a nota na íntegra, conforme divulgada:
“O documento publicado sob a alcunha de Regimento Eleitoral 2025, editado pela Comissão Eleitoral instituída no âmbito do Conselho Deliberativo do Sport Club Corinthians Paulista, revela-se flagrantemente incompatível com os princípios mais elementares do Estado Democrático de Direito e, especialmente, com os direitos dos associados, os quais são os verdadeiros sustentáculos da vida social e democrática do Clube.
Importa dizer, em primeiro plano, que não se trata de uma eleição. A Assembleia Geral convocada para o dia 09 de agosto de 2025 possui caráter meramente referendário, com o objetivo de ratificar ou não a decisão de um grupo de 174 conselheiros que, por razões políticas — e não institucionais —, afastaram um presidente legitimamente eleito pelo voto direto da maioria associativa. Portanto, não há disputa eleitoral em curso e muito menos caberia à Comissão Eleitoral a adoção de regras análogas às de um pleito político tradicional. Trata-se, portanto, de uma grave usurpação de finalidade.
Esse equívoco de origem se desdobra em uma série de ilegalidades, restrições desproporcionais e medidas autoritárias, revestidas de falsa legalidade. O Regimento ora publicado transforma um referendo em uma eleição, com regras de campanha, censura de manifestação associativa, proibição de confraternizações, ingerência nos espaços coletivos e até mesmo controle sobre eventos sociais e culturais que fazem parte da vivência cotidiana do Parque São Jorge há décadas.
Restringe-se o acesso, a liberdade de manifestação e a vida social dos associados com base em um suposto “risco” eleitoral. Mas que risco é esse, se o que se vota não é um novo candidato, e sim a revogação ou confirmação de uma cassação? Qual o fundamento jurídico e democrático para impedir um associado de fazer um churrasco, de usar o restaurante, de frequentar seu clube por mais de 40 dias sob o pretexto de ordem institucional?
A tentativa de transformar a sede do Corinthians em território neutro é, na verdade, um exercício de silenciamento político. O que está em curso é um movimento de cerceamento autoritário, que visa impedir o debate legítimo e maduro entre os associados — os mesmos que detêm, por força estatutária, o poder originário de escolha de seus dirigentes.
O Regimento em questão também peca ao tratar os associados como meras figuras cerimoniais, ignorando o fato de que o clube é, por definição estatutária e constitucional, uma associação civil sem fins lucrativos, regida pelos princípios da liberdade associativa, da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV). Nenhuma comissão — ainda que estatutária — pode se sobrepor ao direito inalienável de o associado se manifestar livremente.
Ainda mais grave é a intenção camuflada de consolidar um regime interno absolutista, travestido de normalidade institucional. A Comissão Eleitoral, criada para conduzir um processo específico, ultrapassa em muito sua competência ao impor regras de convivência interna e censura antecipada, que vão além da Assembleia e se estendem a todo o ambiente associativo, impedindo, inclusive, atividades esportivas e culturais em dia de votação.
Não se pode permitir que a vontade de um grupo político, personificado na figura do conselheiro Romeu Tuma Júnior, reduza o Corinthians a uma trincheira autoritária. Não há “ditadura branca” que dure onde o povo está atento. E o povo corinthiano está.
É preciso reafirmar: o objetivo do referendo é devolver aos associados o direito de corrigir uma destituição promovida por minoria interessada, num processo viciado de origem. A tentativa de calar os associados, limitar o uso do clube, impedir eventos ou mesmo manifestações legítimas é uma afronta ao Estatuto, à Constituição e à democracia corinthiana.
Não se referenda golpe com silêncio.
Por fim, propõe-se o seguinte:
A revogação imediata das normas do Regimento que extrapolam os limites de uma consulta referendária;
A reformulação do processo de comunicação entre Comissão Eleitoral e associados, garantindo transparência e isonomia;
O restabelecimento pleno da convivência associativa no Parque São Jorge até a data da votação;
A responsabilização civil e estatutária dos que, por excesso de poder, buscaram suprimir direitos fundamentais do quadro associativo.
O Corinthians é do povo, e ao povo deve retornar.
São Paulo, 01 de julho de 2025
Dr. Ricardo Jorge
Em luta pela justiça”